Termos e Condições
Última atualização: 12 de maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma LusoPlay (disponível em lusoplay.com), declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, deverá abandonar a plataforma imediatamente.
2. Natureza do Serviço
A LusoPlay é uma plataforma de entretenimento social exclusivamente gratuita. Os nossos jogos:
- Não envolvem dinheiro real em nenhuma circunstância
- Não oferecem prémios monetários nem bens de valor
- Não constituem qualquer forma de jogo de azar ou apostas
- Utilizam exclusivamente créditos virtuais sem valor monetário
- São destinados única e exclusivamente a fins de entretenimento e diversão
Os créditos virtuais disponíveis na plataforma não podem ser convertidos em dinheiro, transferidos, vendidos ou utilizados para qualquer finalidade fora da plataforma LusoPlay.
3. Requisitos de Idade
A utilização da plataforma LusoPlay está restrita a utilizadores com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao aceder à plataforma, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. A LusoPlay reserva-se o direito de solicitar verificação de idade a qualquer momento e de encerrar contas de utilizadores que não cumpram este requisito.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta. O utilizador é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Fornecer informações verdadeiras e precisas no registo
- Notificar imediatamente a LusoPlay sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Todas as atividades realizadas com as suas credenciais
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar contornar qualquer sistema de segurança da plataforma
- Criar contas falsas ou múltiplas contas fraudulentas
- Assediar, intimidar ou prejudicar outros utilizadores
- Utilizar software automatizado (bots) para interagir com a plataforma
- Tentar manipular classificações ou resultados dos jogos
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma LusoPlay, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software e design, é propriedade exclusiva da LusoPlay ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
7. Limitação de Responsabilidade
A LusoPlay não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias no acesso à plataforma
- Perdas de dados ou créditos virtuais por motivos técnicos
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Conteúdo gerado por utilizadores terceiros
A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Alterações aos Termos
A LusoPlay reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. A continuação da utilização da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da utilização da plataforma LusoPlay serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
11. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:
- Email: [email protected]
- Morada: Avenida da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal